CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ACESSO POR UM ANO

PARTES

Este contrato é celebrado entre:

Contratada: Marco Antonio da Silva, inscrito no CNPJ sob o nº 19.646.923/0001-43, com sede em R. Adauto Pereira Almeida, nº 36, Araporã, MG, doravante denominada Contratada;

Cliente: Pessoa física identificada pelos dados fornecidos no momento da compra na plataforma Hotmart, doravante denominada Aluno.

As Partes acordam as cláusulas abaixo:

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Cláusula Primeira - Definições

1.1. Para os fins deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:

• Acesso por um ano: Direito do Aluno de acessar os conteúdos gravados, aulas ao vivo e o material de apoio exclusivo por 1 (um) ano a partir da data de contratação.

• Curso "A Origem das Doenças - Segundo a Bioperceptiva": Conjunto de aulas gravadas e ao vivo relacionadas à origem das doenças, conforme cronograma fornecido.

• Material de apoio: Conteúdos adicionais disponíveis em um site exclusivo da Contratada, de acesso restrito ao Aluno.

• Suporte: Interações e esclarecimentos prestados exclusivamente na comunidade de alunos, hospedada na plataforma Hotmart ou outra plataforma indicada pela Contratada.

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Cláusula Segunda - Objeto

2.1. O presente contrato regula a prestação de serviços educacionais pela Contratada ao Aluno, incluindo:

• Acesso por um ano às aulas gravadas e ao vivo do curso "A Origem das Doenças - Segundo a Bioperceptiva".

• Acesso ao material de apoio exclusivo no site indicado pela Contratada.

• Suporte via comunidade de alunos na Hotmart ou outra plataforma designada pela Contratada.

• Cronograma das aulas conforme anexado e disponível na comunidade de alunos.

2.2. Todas as aulas ao vivo serão realizadas conforme cronograma previamente divulgado e estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas por meio da comunidade ou canais oficiais.

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Cláusula Terceira - Acesso por um Ano

3.1. O acesso ao curso e ao material de apoio será válido por 1 (um) ano a partir da data de contratação.

3.2. O material de apoio será acessado por meio de um site exclusivo, cuja URL será fornecida pela Contratada. O acesso ao site é pessoal e intransferível, sendo o Aluno responsável por manter suas credenciais seguras.

3.3. A Contratada poderá alterar a plataforma ou URL do site a qualquer momento, comprometendo-se a informar o Aluno previamente e assegurar a continuidade do acesso.

3.4. O site pode implementar medidas de segurança técnica, como bloqueio de acessos simultâneos ou ações não autorizadas, para assegurar o cumprimento deste contrato.

3.5. Qualquer tentativa de reprodução, armazenamento, compartilhamento ou uso não autorizado do material de apoio ou das aulas será considerada uma violação contratual e sujeita às penalidades previstas neste contrato e na legislação aplicável.

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Cláusula Quarta - Propriedade Intelectual e Não-Criação de Derivados

4.1. Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, gráficos, roteiros, materiais didáticos e o método associado ao curso, é de propriedade exclusiva dos criadores Marco Antonio e Ení Luísa, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.

4.2. O Aluno não está autorizado a modificar, reproduzir, distribuir, ensinar, adaptar ou criar trabalhos derivados a partir desse conteúdo, seja para fins comerciais ou não, sem autorização expressa e por escrito dos proprietários.

4.3. O Aluno se compromete a não utilizar, replicar, transformar ou adaptar o método e os conteúdos do curso para criar um produto, serviço ou treinamento similar, sob pena de responder por violação de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.4. Trabalhos derivados incluem, mas não se limitam a, a criação de cursos, treinamentos, manuais, vídeos ou qualquer outro material que se baseie, adapte ou modifique os conceitos e materiais fornecidos no curso.

4.5. Qualquer transformação do método ou conteúdo do curso, com o intuito de ser apresentado como criação independente, será considerada violação de direitos autorais.



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Cláusula Quinta - Regras de Conduta

5.1. Durante a participação na comunidade de alunos, é terminantemente proibido:

• Manifestações políticas, religiosas, sexuais, étnicas e raciais;

• Preconceitos de qualquer natureza.

5.2. O descumprimento das regras poderá levar à exclusão do Aluno do curso e da comunidade, conforme previsto na Cláusula Oitava.

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Cláusula Sexta - Confidencialidade e Uso Restrito

6.1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo Aluno durante o cadastro e a utilização do curso serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

6.2. A Contratada compromete-se a utilizar esses dados exclusivamente para fins relacionados à execução deste contrato, sendo vedada sua divulgação a terceiros sem autorização do Aluno, salvo em cumprimento a obrigações legais.

6.3. O Aluno se compromete a manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações pessoais, profissionais e sensíveis compartilhadas durante as aulas e na comunidade de alunos.

6.4. O descumprimento desta cláusula implicará em:

• Exclusão imediata do curso, sem direito a reembolso;

• Responsabilização civil por danos materiais e morais causados à Contratada e demais participantes;

• Adoção de medidas judiciais cabíveis pela Contratada.

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Cláusula Sétima - Rescisão e Cancelamento

7.1. O Aluno poderá solicitar o cancelamento no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, com reembolso integral via Hotmart.

7.2. A Contratada poderá rescindir o contrato em caso de violação das cláusulas, sem obrigação de reembolso.

7.3. Após o período de um ano, o acesso às aulas gravadas e ao material de apoio será encerrado, a menos que o Aluno deseje estender o acesso mediante custos adicionais, se essa opção estiver disponível.

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Cláusula Oitava - Foro

8.1. As partes elegem o foro da comarca de Juiz de Fora, MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

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Declaro estar ciente de que a efetivação da compra implica aceitação integral dos termos e condições descritos neste contrato.

Este contrato não requer assinatura física ou digital, sendo válido e vinculante a partir do momento da compra.